Vigência: 10 de maio de 2025  |  Última atualização: 10 de maio de 2025

Termos e Condições

Ao utilizar o site ou contratar os serviços da Tucano, você concorda com os termos descritos neste documento. Leia com atenção antes de prosseguir.

1. Definições

2. Aceitação dos termos

O uso do site ou a contratação de qualquer serviço implica aceitação integral destes Termos e Condições. Caso não concorde com qualquer item, não utilize os serviços da Tucano. Para contratar, você deve ter pelo menos 18 anos e capacidade legal para firmar acordos.

3. Descrição dos serviços

A Tucano oferece serviços de consultoria, configuração e integração de ferramentas de inteligência artificial para pequenos negócios. Os serviços são prestados de forma remota ou presencial, conforme acordado em proposta. Atendemos clientes em todo o Brasil, com foco em Salvador e demais cidades baianas.

A disponibilidade de cada serviço está sujeita à capacidade de atendimento da equipe e ao alinhamento com as necessidades do cliente.

4. Escopo e alterações do projeto

O escopo de cada projeto é definido na proposta comercial assinada pelas partes. Solicitações de alteração durante o projeto serão avaliadas pela Tucano e podem implicar ajuste de prazo e/ou valor. Mudanças significativas de escopo serão formalizadas por aditivo escrito.

5. Responsabilidades do cliente

O cliente se compromete a:

6. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo desenvolvido pela Tucano — incluindo documentações, manuais, roteiros e configurações — é de propriedade da Tucano até a liquidação integral do pagamento, quando a titularidade das entregas é transferida ao cliente, salvo disposição contrária na proposta.

O cliente recebe uma licença de uso das ferramentas e configurações entregues, restrita ao seu próprio negócio. Não é permitida a revenda, sublicença ou cessão sem autorização escrita da Tucano.

7. Pagamento

Os valores são os descritos na proposta comercial aceita pelo cliente, expressos em Reais (BRL). As formas de pagamento aceitas são definidas na proposta e podem incluir transferência bancária, PIX e boleto. O pagamento deve ser realizado nos prazos acordados; atrasos podem resultar em suspensão dos serviços e cobrança de multa conforme indicado na proposta.

Política de cancelamento: projetos cancelados após o início da implantação estão sujeitos ao pagamento proporcional ao trabalho já realizado. Projetos ainda não iniciados podem ser cancelados com reembolso integral, mediante comunicação escrita em até 5 dias úteis após a confirmação do pedido.

8. Prazos e entrega

Os prazos estimados são informados na proposta. Atrasos causados por falta de informações ou participação do cliente não serão computados no prazo da Tucano. A Tucano comunicará qualquer necessidade de ajuste de prazo com antecedência razoável.

9. Confidencialidade

As partes comprometem-se a manter sigilo sobre as informações trocadas durante o projeto que sejam identificadas como confidenciais. Esta obrigação persiste por 2 anos após o encerramento do projeto.

10. Isenção de responsabilidade

Os serviços são fornecidos com base em melhores práticas e no estado atual das ferramentas disponíveis. A Tucano não oferece garantias de resultados comerciais específicos, como aumento de vendas ou número de clientes, pois esses dependem de fatores externos ao nosso controle.

A Tucano não se responsabiliza por falhas em serviços de terceiros (plataformas de IA, provedores de e-mail, etc.) que integra mas não controla.

11. Limitação de responsabilidade

Em nenhuma circunstância a Tucano será responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas de oportunidade decorrentes do uso ou impossibilidade de uso dos serviços. A responsabilidade total da Tucano, quando aplicável, fica limitada ao valor pago pelo cliente no projeto específico em questão.

12. Indenização

O cliente concorda em indenizar e isentar a Tucano de quaisquer reclamações, perdas ou despesas decorrentes de: uso indevido das ferramentas entregues; violação destes termos; ou fornecimento de informações incorretas durante o projeto.

13. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o acordo mediante comunicação escrita com 15 dias de antecedência, exceto nos casos de descumprimento grave, que permitem rescisão imediata. Em caso de rescisão, o cliente deverá pagar pelos serviços já prestados até a data de encerramento.

14. Resolução de conflitos

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Em caso de divergência, as partes buscarão resolução amigável em primeira instância. Não havendo acordo, fica eleito o foro da Comarca de Salvador – BA como competente para dirimir quaisquer questões.

15. Disposições gerais

16. Alterações nos termos

A Tucano pode atualizar estes Termos a qualquer momento. A versão vigente estará sempre disponível nesta página com a data de atualização. Para clientes ativos, mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 30 dias.

17. Contato

Para questões relacionadas a estes Termos e Condições: